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Você já ouviu falar na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)? Essa comissão está ligada à segurança no trabalho e é uma ferramenta importante nesse contexto. Mas, antes de falar da CIPA, vamos recordar algumas coisas sobre a segurança no trabalho?

Sem dúvida, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), segurança no trabalho se refere a todas as medidas tomadas para garantir, como o próprio nome diz, a segurança, o conforto e o bem-estar dos profissionais das mais variadas áreas. Com a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs), pode-se, também, minimizar os danos ao trabalhador no caso de acidentes. Dentre os EPIs estão capacetes, luvas, calçados, máscaras, entre outros. No caso de profissionais da área da saúde, por exemplo, onde há riscos biológicos, luvas e calçados protetores são essenciais. Já na construção civil, os trabalhadores podem sofrer quedas ou serem atingidos por objetos pesados. Nesses casos, cordas de segurança e capacetes podem protegê-los.

Medidas de Segurança

Outrossim, para estipular quais medidas de segurança devem ser tomadas nas mais diferentes situações e quais equipamentos de proteção individual devem ser utilizados pelos profissionais, o Governo Federal, instituiu uma série de Normas Regulamentadoras (NRs). Além disso, cada uma dessas normas dispõe sobre elementos específicos ligados à segurança no trabalho. Como resultado, a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) se refere à utilização dos EPIs. Enquanto a NR-10 estabelece as diretrizes para instalações e serviços em eletricidade. Além disso, há também a NR-21, para trabalhos a céu aberto, assim como, a NR-30, para segurança e saúde no trabalho aquaviário. Em conclusão, ao todo, há 37 Normas Regulamentadoras e alguns anexos que as complementam.

Todavia, a Norma Regulamentadora 5 (NR-5) dispõe, por sua vez, sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA. A seguir, vamos explicar o que é essa comissão e quais são suas atribuições.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Afinal a CIPA deve ser formada em empresas, sejam elas privadas ou públicas, órgãos da administração direta e indireta e quaisquer outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. De acordo com a NR-5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes “tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”. Todas as instituições com mais de vinte funcionários devem formar a comissão, composta de representantes dos empregadores e empregados. Todavia, as empresas instaladas em centros comerciais ou industriais – que contam com mais de uma instituição, ou seja, são ambientes coletivos – devem também promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

Porque conta com membros relacionados ao ambiente de trabalho, sejam eles empregadores ou empregados, a CIPA é de fundamental importância para o acompanhamento das condições de trabalho e a fiscalização do cumprimento de todas as medidas de segurança estipuladas pelas NRs. Além disso, através dessa comissão, a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho se torna mais fácil e eficiente.

Atribuições da CIPA

Para entender melhor qual a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, vamos conhecer algumas de suas atribuições:

  • Identificação dos riscos do processo de trabalho
  • Elaboração de plano de trabalho para ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde
  • Verificação dos ambientes e condições de trabalho, visando a identificação de situações que tragam riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores
  • Colaboração no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à saúde e segurança no trabalho
  • Promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT)
  • Participação anual de Campanhas de Prevenção da AIDS
  • Divulgação de informações relativas à segurança e saúde no trabalho
  • Divulgação e promoção do cumprimento das NRs, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas relativas à segurança no trabalho

Com o intuito de garantir o exercício correto das funções atribuídas à comissão, as empresas devem capacitar os membros da CIPA. Visto que tal capacitação deve ter carga horária de vinte horas, distribuídas durante o expediente. Só que, o treinamento só pode ser ministrado por instituições, entidades ou profissionais especialistas no tema. Contudo, a empresa pode selecionar qual profissional ou instituição irá liderar a capacitação – isso, é claro, desde que tenham experiência e certificação em segurança no trabalho.

Gestão CIPA

Aliás, os empregados da empresa ou instituição deverão participar da eleição dos representantes e colaborar com a gestão da CIPA. Inegavelmente, é também dever dos empregados indicar aos empregadores e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), quando disponível no local, situações de risco, além de apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho. Antes de tudo, através da atuação da CIPA, todos os colaboradores de uma empresa podem observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Por outro lado, os empregadores, devem “proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho”. Ou seja, a atuação de um colaborador na CIPA não deve sobrecarregá-lo. Certamente, cabe ao empregador fornecer tudo o que é necessário – inclusive garantir tempo para as tarefas da comissão – para que o colaborador possa exercer suas atribuições como membro da CIPA sem que isso o prejudique no trabalho ou fora dele.

CIPA – Marluvas

Primordialmente, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve, ainda, eleger presidente, vice-presidente e secretário, cada qual com suas respectivas funções. Similarmente, Devem ser realizadas reuniões mensais durante o expediente normal da empresa. As reuniões extraordinárias também poderão ser convocadas em caso de situações de riscos graves e iminentes, que requeiram medidas de emergência ou quando houver acidente grave, ou mesmo fatal, no ambiente de trabalho.

Agora que você já pode entender melhor por que a CIPA pode ser uma importante ferramenta para o fomento da segurança no trabalho. Através dessa comissão, pode-se acompanhar mais de perto as condições de trabalho e estimular a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho, além da fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção de acidentes.

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